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Prefeitura apresenta cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019


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A Secretaria Municipal de Controle Interno apresentou, nesta quarta-feira (19), o relatório do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. A audiência pública aconteceu na Câmara de Vereadores e, dentre os pontos destacados, estão a arrecadação total acima do previsto, redução da dívida fiscal líquida e da despesa total com pessoal.

De acordo com a previsão feita pelo município, o total geral da receita ficou 5,81% acima da previsão para o exercício, chegando a R$1.415.079.812,40 ao final de 2019. Na parte de receitas tributárias, por exemplo, o orçamento previa arrecadação de R$296.511.515,00, mas fechou em R$327.579.013,31 - número este 10,47% maior.

Outra questão relevante foi a redução da dívida fiscal líquida. Em 31 de dezembro de 2018, o déficit era de R$433.235.298,40, dívida esta deixada por outras gestões. Já em 31 de dezembro de 2019, de acordo com o relatório, a dívida caiu para R$64.238.712,90, o que demonstra o valor de R$368.996.585,50 pagos nos últimos 12 meses.

A atual gestão também avançou na administração da despesa total com pessoal, que compreende o somatório dos gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados, bem como encargos sociais. Atualmente, o município investe 50,01% da receita total com gasto de pessoal, ficando abaixo do limite máximo previsto em lei, que é de 54%. Inclusive abaixo, também, do limite prudencial (51,30%), que é o valor estabelecido em lei para que os municípios comecem a ficar atentos em relação aos gastos neste setor.

Áreas importantes do serviço público também estão apresentando melhorias, como foi mostrado no relatório disposto na audiência pública. A aplicação na Saúde foi de 20,08%, acima do limite mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou em 28,64%, enquanto o limite mínimo é de 25%. Também na Educação, a despesa com o magistério representou 89,78% das receitas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor bem acima do limite mínimo constitucional anual com o magistério (60%).

Todos os dados foram apresentados pela secretária de Controle Interno, Danielle Fabrícia de Matos; pelo subsecretário de Contabilidade, Luis Antonio Santos; e pelo coordenador de Controle Interno, Luiz Claudio Silva. A audiência foi presidida pelo vice-presidente de Finanças e Orçamento da Câmara, Eli da Rosabela.

São Gonçalo, 19/02/2020

Fonte: Ascom

Autor: Aaron Cesar

Foto: Jonas Guimarães

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