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Recadastramento dos jazigos perpétuos é adiado

Com o objetivo de conter a propagação do surto do Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de São Gonçalo resolveu adiar o recadastramento dos jazigos perpétuos, como divulgado no Diário Oficial do Município recentemente.

Desta forma, todas as pessoas que possuam jazigos perpétuos nos cemitérios municipais de São Miguel, São Gonçalo, Pacheco e Ipiiba compareçam até uma das sedes dos cemitérios da cidade para recadastramento dos jazigos perpétuos após a situação de emergência declarada.

Para o recadastramento de Pessoa Física o proprietário deve dirigir-se até a administração do cemitério que possua o jazigo portando RG, CPF, Comprovante ou Declaração de Residência, Certidão de óbito dos sepultados no lote, Comprovante de Sepultamento no lote e Termo de Cessão ou Título de Perpetuidade.

Para o recadastramento de Pessoa Jurídica os documentos necessários são RG e CPF dos sócios, Comprovante ou Declaração de Residência, Certidão de óbito de Sepultados no lote, Comprovante de Sepultamento no lote, Termo de Cessão ou Título de Perpetuidade e Documento Constitutivo da Sociedade.

Os titulares já falecidos com mais de um herdeiro deverão fazer a indicação de apenas um sucessor que se tornará titular do jazigo e realizar a autorização registrada em cartório por autenticidade de todos os sucessores.

A Prefeitura informa que, caso o recadastramento não seja efetuado no prazo estipulado iniciará o procedimento administrativo de retomada dos jazigos, de acordo com o Art.145 da Lei Municipal 1046/2019, por entender que o jazigo seja abandonado. Neste caso a Administração dos Cemitérios poderão realizar a exumação dos restos mortais que estejam dentro do período estipulado por lei, realizar obras emergenciais para proteção do solo e recuperação do jazigo, além de ampliar a oferta de vagas de sepultamento como determina o Art.146 §2° da Lei Municipal 1046/2019.

Caso ocorra qualquer alteração os canais de comunicação da Prefeitura de São Gonçalo informarão sobre o ocorrido.

São Gonçalo, 16/03/2020

Fonte: Ascom

Autor: Rafael Thomas

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