São Gonçalo, 18

de Janeiro de 2021

Acessibilidade


Procuradoria

Caro contribuinte,
Caso deseje pagar seu débito dirija-se ao setor de atendimento da Procuradoria Geral que fica na sede da Prefeitura de São Gonçalo situada na Rua Feliciano Sodré, 100, Centro, São Gonçalo.

Formas de Pagamento e documentos necessários:

1. À Vista
1.1 - Cópia da Identidade e do CPF do Requerente

2. Parcelado
2.1 – Se o Tributo estiver em nome do Requerente (original e cópia):
- Identidade e CPF.

2.2 – Se o Tributo estiver em nome de Terceiros (original e cópia):
- Procuração do Titular com firma reconhecida (validade de 1 ano);
- Identidade e CPF do outorgante e do outorgado;
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada / com firma reconhecida.

2.3 – Se o Titular for Falecido e possuir Inventário (original e cópia):
- Termo de Inventariante;
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada / com firma reconhecida;
- Identidade e CPF;
- Certidão de óbito do Titular;

2.4 – Se o Titular for falecido e não possuir inventário (original e cópia):
- Procuração de TODOS os herdeiros com validade de 1 ano;
- Identidade e CPF do(s) outorgantes e do(s) outorgados;
- Certidão de óbito do Titular *indicando os herdeiros;
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada / com firma reconhecida.

* Caso a Certidão de Óbito do Titular não indique herdeiros, o requerente deverá abrir processo administrativo juntando a documentação comprobatória de herdeiros além daquelas aqui descritas.

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Empresa

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Horário de atendimento das 9h às 16h30min